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  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021

    SUSPENDE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

    Autoria: Ivan Moraes, Dani Portela
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 252/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 252/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2021

    INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA FASE 1 (UM)DO PLANO RECIFE VACINA, PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E A ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 15/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 330/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/06/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº330/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E AGUARDANDO PARECER DA CS.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021

    DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE TODAS AS FROTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DO RECIFE ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 06/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 235/2021 , PAR 435/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 235/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 435/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2021

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DA VISIBILIDADE TRANS”.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 22/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/03/2021 00:00:00: Aguardando emendas (prazo regimental) (Prazo: 06/04/2021)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 22/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/03 à 06/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021
    Em Tramitação

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS”.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 11/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 100/2021 , PAR 172/2021 , VET 21/2022
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 74/2022 , CLJ nº 78/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:42:59: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021

    REGULAMENTA O INCISO XXI, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA RESERVAR À POPULAÇÃO DA RAÇA NEGRA 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 04/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 220/2021 , PAR 364/2021
    Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
    Situação em 27/07/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 220/21-CDHC E Nº 364/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Texto Integral